| Projeto: |
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PL 582 27/10/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-582/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0582-2015 |
| Promovente: |
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Ricardo Young |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO VALOR DO IPTU PARA OS IMÓVEIS EDIFICADOS HORIZONTAIS OU VERTICAIS QUE JÁ TENHAM ADOTADO MEDIDAS EFETIVAS DE USO DE ENERGIA VERDE, ECONOMIA DE ÁGUA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DENTRO DA CIRCUNSCRIÇÃO DO SEU TERRENO |
| Assunto: |
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AGUA / AGUAS PLUVIAIS / CAPTACAO / CONDOMINIO / DESCONTO / DESTINACAO / ECONOMIA / EDIFICACAO SUSTENTAVEL / EDIFICIO / ENERGIA ALTERNATIVA / ENERGIA EOLICA / ENERGIA SOLAR / IMOVEL / IMPOSTOS / INCENTIVO FISCAL / IPTU / LIMITACAO / MEIO AMBIENTE / ODM7 / PERCENTAGEM / PRAZO / PROTECAO AMBIENTAL / RECICLAGEM / REDUCAO / RESIDUOS SOLIDOS / REUTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0446-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/10/2015 | Encaminhado em 29/10/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/10/2015 | Encaminhado em 26/11/2015 | | CCJ | Recebido em 26/11/2015 | Encaminhado em 05/04/2016 | | URB | Recebido em 05/04/2016 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 691/2015 de 09/12/2015 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 18/01/2016 atraves do(a) OF ATL Nº 30/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, atenção ao req da ccj, referente ao pl 582/15 de autoria do ver ricardo young, atraves do Documento Recebido nro. 75/2016
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| Encerramento: |
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04/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |